MEI tem direito a auxílio maternidade? Como conseguir?

Equipe SOMEI

Ao formalizar a sua microempresa, como pede nas regras do MEI, o cidadão brasileiro passa a ter vários benefícios previdenciários.

Isso porque, quando escolhe ter tipo de empresa, o empreendedor começa a contribuir para o INSS, passando a ser um segurado.

Entre esses benefícios, estão a aposentadoria por idade e por invalidez, o auxílio doença, a pensão por morte e o auxílio maternidade, este último que vamos falar com detalhes neste artigo.

Mas, lembre-se: nem só de benefícios vive o MEI! As obrigações também são necessárias, e já falamos delas no artigo “Quais as obrigações do MEI no início do ano?”. Não esqueça de ler!

O que é o auxílio maternidade?

O auxílio maternidade, ou salário maternidade, é um benefício previdenciário que é feito para a MEI que contribui para o INSS, e serve para ajudá-la financeiramente no período em que se torna mãe e precisa se afastar de suas atividades.

Além de ajudar as mães no período do nascimento dos seus filhos, o auxílio maternidade também trata os casos de adoção, aborto não criminoso e parto natimorto.

Pode, também, ser concedido a homens, nos casos de falecimento da mãe gestante ou adoção.

Qual o valor do auxílio maternidade para MEI?

A empreendedora MEI, que esteja em dia com os seus pagamentos com esse CNPJ, terá direito ao auxílio maternidade no valor de um salário mínimo nacional, que, neste ano de 2021, é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).

Este valor será recebido pela mãe empreendedora durante 120 dias, ou seja, durante 4 (quatro) meses.

Chegou o aplicativo do MEI

Qual valor devo pagar para ter direito ao auxílio?

Para ter direito ao auxilio maternidade, a empreendedora deverá pagar, mensalmente, seus tributos do MEI, que incluem a contribuição previdenciária.

Hoje em dia, este valor é de R$ 56,00 (cinquenta e seis reais), para comerciantes e industriais, ou R$ 60,00 (sessenta reais), para prestadores de serviços, que conta com:

  • ICMS: no valor mensal de R$ 1,00 (somente para comerciantes ou industriais);
  • ISS: no valor mensal de R$ 5,00 (somente para prestadores de serviços);
  • INSS: no valor mensal de R$ 52,25 (5% sobre o Salário Mínimo nacional).

Pagando os tributos em dia, a MEI garante sua posição como segurada, e tem direito ao auxílio maternidade.

Caso a empreendedora deixe de pagar em dia seus tributos, deve saber que esta mensalidade não será contada nos períodos mínimos para acesso aos benefícios previdenciários. Portanto, é muito importante não atrasar o pagamento dos impostos.

A partir de quantas contribuições tenho direito ao auxílio?

A microempreendedora individual que quiser ter acesso ao salário maternidade, deverá ter pago, no mínimo, 10 (dez) contribuições mensais do MEI, obtendo, assim, sua condição de segurada.

A partir de quando posso solicitar?

O auxílio maternidade deverá ser solicitado no prazo máximo de 5 (cinco anos) após o nascimento do filho, ou outros eventos possíveis, como aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para adoção.

Como faço para solicitar?

Para encaminhar o pedido de auxílio maternidade, a empreendedora deverá acessar o portal “Meu INSS”, pela internet, e seguir os passos abaixo:

– Efetuar login no “Meu INSS”;

– Clicar na opção “Agendamentos/Solicitações”;

– Clicar em “Novo Requerimento”;

– Selecionar o serviço desejado;

– Clicar em “Atualizar”;

– Conferir e alterar, se necessário, os dados de contato e clicar em “Avançar”;

– Preencher os dados requeridos para concluir o pedido.

Caso não consiga acessar o benefício via internet, a empreendedora poderá ligar para o telefone do INSS, 135, e efetuar a sua solicitação.

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Documentos necessários

No processo de solicitação do auxílio maternidade, serão necessários alguns documentos, que são:

– CPF;

– Atestado médico específico para gestante, para pessoa que se afasta 28 dias antes do parto;

– Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção, nos casos de guarda;

– Nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial, nos casos de adoção.

Dependendo do caso, poderão ainda ser pedidos os seguintes documentos:

– Procuração ou Termo de Representação Legal (termo de guarda, tutela, curatela);

– Documentos que comprovam o tempo de contribuição.

Auxílio maternidade, uma das vantagens do MEI

Sem dúvidas formalizar as atividades na modalidade MEI é uma grande vantagem.

Para a mulher empreendedora, então, vale muito à pena.

Claro que nem todas as mulheres têm o desejo de ser mãe, mas aquelas que têm, devem se preocupar em contribuir para o INSS, para obter o auxílio financeiro que ele oferece.

Nem sempre pagar para a previdência é acessível ou barato, mas o MEI veio para facilitar o ingresso de muitos empreendedores informais aos benefícios dos segurados.

O valor da contribuição mensal, como vimos acima, é a mais acessível em relação à qualquer outro tipo de pagamento ao INSS. Portanto, abrir e manter o seu MEI é uma grande vantagem.

Após o nascimento do bebê, muitas mães não têm condições de contratar alguém para cuidar de seu filho, e, portanto, têm que dedicar muito do seu tempo aos cuidados da criança.

Isso pode diminuir muito a sua produtividade nos negócios, tendo perda em seu faturamento, e menor retorno financeiro à família.

O salário maternidade vem, justamente, para ajudar a família a se manter durante o período em que o bebê mais precisa dos cuidados de sua mãe. Por isso, a importância de ter acesso a este auxílio, através das contribuições do MEI.

Agora que você já sabe como solicitar o seu auxílio maternidade, não deixe de ter acesso a esse benefício, que é um direito seu!

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